Termos e Condições
Última atualização: 1 de junho de 2024
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados por Coral Fundivo ("nós", "nos" ou "a Empresa"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador ("Utilizador", "você") declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua totalidade. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do website e dos serviços.
1. Objeto do Serviço
Coral Fundivo disponibiliza ferramentas de análise de dados e apoio à decisão, destinadas a auxiliar utilizadores na avaliação de informação financeira e na identificação de oportunidades de otimização de rendimento com proteção de capital integrada. Os serviços são fornecidos a título meramente informativo e de apoio, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado.
2. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A utilização dos serviços está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável.
3. Natureza Informativa e Ausência de Garantias
Todo o conteúdo, análises, projeções e indicadores disponibilizados têm caráter meramente informativo e educativo. A Empresa não garante a exatidão, integralidade ou atualidade de qualquer informação apresentada, nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base nessa informação. Investimentos envolvem risco, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido. Resultados passados não constituem garantia de resultados futuros.
4. Obrigações do Utilizador
- Utilização LícitaUtilizar o website e os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.
- Veracidade da InformaçãoFornecer informação verdadeira e atualizada sempre que solicitado, nomeadamente em formulários de contacto ou registo.
- Não InterferênciaAbster-se de qualquer conduta que possa comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do website ou dos sistemas associados.
- Uso PessoalNão reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente, sem autorização prévia, qualquer conteúdo disponibilizado pela Empresa.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, incluindo textos, gráficos, logótipos, interfaces e software subjacente, pertencem a Coral Fundivo ou aos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transmissão de qualquer direito de propriedade intelectual ao Utilizador, além do direito limitado e não exclusivo de utilização dos serviços nos termos aqui previstos.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Coral Fundivo não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, incluindo, sem limitação, perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo Utilizador com base na informação disponibilizada.
7. Disponibilidade do Serviço
A Empresa envidará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua do website, mas não garante que o serviço estará sempre acessível, livre de erros ou interrupções. Reservamo-nos o direito de suspender, alterar ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, quando tal se justifique por razões técnicas, de segurança ou operacionais.
8. Alterações aos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou de serviço. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a consulta regular deste documento. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.
9. Rescisão
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério, o acesso de qualquer Utilizador aos serviços, em caso de violação destes Termos ou de utilização indevida da plataforma, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro competente, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de direito do consumidor.
11. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor. A omissão, por parte da Empresa, em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados na página de Contacto.
Este documento constitui um modelo geral e editável, não devendo ser interpretado como aconselhamento jurídico nem como garantia de conformidade com legislação específica. Recomenda-se a revisão por profissional qualificado antes da publicação definitiva.